Autorização de Tratamento de Dados Pessoais e de Saúde — PAJE.SYSTEMS LLC
Controladora dos dados: PAJE.SYSTEMS LLC
DPO / Encarregado: lgpd@paje.systems
A PAJE.SYSTEMS é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários, atuando como Controladora conforme LGPD Art. 5º, VI. Em contextos de pesquisa em parceria com instituições acadêmicas, a PAJE pode atuar como Operadora (Art. 5º, VII), processando dados sob a responsabilidade do pesquisador principal.
Ao aceitar este TCUD, você autoriza o tratamento das seguintes categorias de dados:
| Categoria | Exemplos de Dados | Sensível (LGPD)? |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome, CPF, data de nascimento, endereço de email | Não |
| Dados Clínicos de Saúde | Pressão arterial, glicemia, peso, altura, parâmetros gestacionais, curvas de crescimento infantil, vacinação | Sim (Art. 5º, II) |
| Dados de Diagnóstico e Anamnese | CID registrado, medicações, histórico de doenças, anotações do profissional de saúde | Sim |
| Dados Comportamentais | Frequência de uso do sistema, horários de aferições, padrões de registro | Não |
| Dados Técnicos / Acesso | Endereço IP, dispositivo, navegador, logs de acesso | Não |
| Dados de Localização (opcional) | Município/UF para análise demográfica e saúde coletiva — nunca localização GPS precisa | Não |
Os dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades (LGPD Art. 9º, I):
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Posso Recusar? |
|---|---|---|
| Prestação dos serviços de monitoramento clínico (HDsys, GRAVsys, PEDsys) | Art. 7º, II — contrato / Art. 11, II, "f" — proteção da saúde | Não — essencial ao serviço |
| Geração de relatórios, gráficos e alertas clínicos | Art. 7º, II — contrato | Não — essencial ao serviço |
| Compartilhamento com profissional de saúde vinculado | Art. 7º, II + Art. 11, II, "f" | Sim — gerenciável no perfil |
| Envio de lembretes e notificações de saúde | Art. 7º, I — consentimento | Sim — opt-out a qualquer momento |
| Analytics e melhoria dos sistemas (dados anonimizados) | Art. 7º, IX — legítimo interesse | Sim — opt-out disponível |
| Pesquisa científica com dados pseudonimizados | Art. 7º, IV + Art. 11, II, "c" | Sim — TCLE separado obrigatório |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Art. 7º, II — obrigação legal | Não — obrigação legal |
Os sistemas PAJE utilizam algoritmos de análise de dados e aprendizado de máquina para:
O usuário tem direito à revisão humana de qualquer decisão tomada com base exclusivamente em processamento automatizado (LGPD Art. 20).
Quando os dados forem utilizados para treinar modelos ou em análises científicas, serão previamente anonimizados ou pseudonimizados, de forma que não seja possível identificar o titular diretamente. O processo segue os padrões da ABNT NBR ISO/IEC 29101 e as diretrizes da ANPD.
Seus dados poderão ser compartilhados com:
A PAJE.SYSTEMS não vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.
Conforme a Política de Privacidade, os dados de saúde são retidos por até 20 anos após o último atendimento (CFM 1.638/2002). Dados de conta: 5 anos após encerramento.
Para adolescentes entre 12 e 18 anos, o consentimento do responsável legal é obrigatório, e o assentimento do adolescente é fortemente recomendado.
Você pode gerenciar seu consentimento de forma granular no painel de sua conta (seção "Meus Dados e Consentimentos"). As opções disponíveis são:
| Tipo de Dado | Você Pode Revogar? | Impacto da Revogação |
|---|---|---|
| Dados essenciais de saúde (monitoramento) | Não* | *Necessário para o funcionamento do serviço |
| Compartilhamento com profissional | Sim | Profissional perde acesso imediatamente |
| Notificações e lembretes | Sim | Notificações são desativadas |
| Analytics e melhoria do sistema | Sim | Dados não são mais incluídos em análises |
| Pesquisa científica | Sim (via TCLE) | Dados não serão mais fornecidos ao pesquisador |
Declaro que li e compreendi este Termo. Autorizo voluntariamente o tratamento dos meus dados pessoais e de saúde pela PAJE.SYSTEMS LLC para as finalidades aqui descritas, estando ciente dos meus direitos como titular de dados.
